Art. 6º da RN nº 297 de 24/09/2021 do CFQ.
1) Somente para profissionais desempregados e sem fontes de renda.
2) Requerimentos recebidos após o transcurso do prazo, NÃO SERÃO AVALIADOS.
Conselho Regional de Química 2ª Região
Minas Gerais
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