Nesse sentido, e com a realização da palestra “A atuação da vigilância sanitária na atividade do controle de pragas”, os organizadores da 4ª edição da Expoprag Norte & Nordeste 2023, no segundo dia do evento, buscaram esclarecer os participantes acerca dos requisitos sanitários para funcionamento das empresas especializadas nesse ramo de atividade.

Sergio Bocalini, que é Diretor-Executivo da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (APRAG), destacou a importância da atenção à legislação afirmando sobre o quanto o segmento pode ter uma projeção positiva no mercado:

“Quando a empresa atende todas as normas regulatórias, isso automaticamente a conduz a uma excelência na prestação de seus serviços. Trabalhar dentro dos preceitos legais faz com que a empresa cresça em um ponto de vista técnico, administrativo, comercial e profissional”, comentou.

Uma destas normas que precisam ser conhecidas é a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 622, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. De acordo com a RDC nº 622, a empresa especializada somente pode funcionar depois de receber a licença sanitária do órgão sanitário competente.

A gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, explicou que a vigilância sanitária não tem intenção de gerar obstáculos ao empreendedor; que, na realidade, está prevista no SUS; e realiza um trabalho de prevenção com o objetivo de evitar que os riscos venham a provocar doenças. Ao apresentar o trabalho realizado na capital pernambucana, Daniele frisou que a transformação digital é uma realidade.
“Adotamos o licenciamento sanitário inteiramente digital desde setembro de 2019, e acreditamos que assim acompanhamos o cenário mundial. Isso torna mais fácil o acesso para o empreendedor”, explicou Feitosa.

Em Recife (PE), cidade sede do evento, o processo de licenciamento sanitário é feito de forma 100% digital, permitindo que o requerente ou empreendedor realize todas as suas atividades com maior facilidade. Isso inclui a abertura e acompanhamento do processo, o cumprimento das exigências e a obtenção de licenças e orientações relacionadas ao licenciamento sanitário no Portal Unificado da Prefeitura de Recife.

Daniele ainda enfatizou que isso facilita a relação do empresário com a Prefeitura, em todos os setores fiscalizatórios. “Ele recebe a licença em casa e digitalmente, e assim nós acompanhamos todos os outros órgãos, por meio deste sistema. Isso dá celeridade e legitimidade a todo o processo”, complementou.

Outra exigência da RDC nº 622 é que a empresa deve ter um responsável técnico (RT) devidamente habilitado e apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho. Sobre esse aspecto, a Química Industrial Áurea Cunha reforçou ser uma exigência de extrema importância.

“Ele (o RT) é responsável por fazer todo o manual de boas práticas, estabelecendo assim um guia de excelência para a empresa para qual presta serviço, garantindo a qualidade de sua atividade e oferecendo proteção para a sociedade”, opinou Cunha.

Os Profissionais da Química estão habilitados para exercer a Responsabilidade Técnica neste seguimento, por isso, Áurea avalia que a participação do Sistema CFQ/CRQs em discussões como as que foram realizadas na Expoprag é fundamental.

“O Sistema participando deste evento apoia a atuação destes profissionais neste setor, e eu parabenizo esta participação em prol da união de setores para o impulsionamento dessa atividade”, finalizou.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/expoprag-licenca-sanitaria-e-responsabilidade-tecnica-sao-aliadas-do-empreendedorismo-no-setor-de-controle-de-pragas/