O cuidado e a transparência no tratamento das informações na hora de prestar contas foram o foco da palestra do chefe da Controladoria do Conselho Federal de Química (CFQ), Leonardo Nunes Ferreira, durante a Semana do Aprendizado do Sistema CFQ/CRQ’s, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro. Com o tema “Transparência e Prestação de Contas: normas complementares”, Leonardo debateu, na terça-feira (6), o atendimento a decisões normativas de órgãos federais e o impacto delas na rotina dos Conselhos de Fiscalização das Profissões.

Leonardo Nunes Ferreira, que é bacharel em Ciências Contábeis, possui MBA em Finanças, MBA Gestão de Serviços Compartilhados, MBA Executivo em Gestão Financeira, pós-graduação em Perícia Contábil e mestrado em Gestão Empresarial e em Ciências Contábeis, destacou alguns pontos em relação à Decisão Normativa – TCU n° 198, de 23 de março de 2022, e ao Acórdão 2402/2022 – TCU – Plenário, de 26 de outubro de 2022.

No primeiro ponto, Ferreira trouxe questões relacionadas à divulgação de Informações de Transparência e Prestação de Contas trimestrais e em tempo real, além da implementação do Controle Interno e a expedição de Certificado de Auditoria à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP).

Já sobre o Acórdão, Leonardo abordou as temáticas relacionadas à adoção de regras para recuperação e avaliação da carteira de créditos, sistema de gestão e controles internos e sistema de custos, dentre outros.

O chefe da Controladoria do CFQ começou destacando algumas datas importantes a que conselheiros e técnicos responsáveis pela prestação de contas devem estar atentos. “Importante destacar que, com o advento da norma, nosso prazo fica um pouco mais reduzido, tem que ser publicado até 31 de março. É essencial que a gente se programe para fazer esse tipo de publicação”, alertou.

Ele explicou alguns artigos, dentro das normas, que poderiam trazer informações relevantes para o fechamento dos relatórios. Entre eles, a forma como os dados devem estar dispostos nos sites do Sistema CFQ/CRQ’s. “Importante ter uma sessão de prestação de contas no site de cada CRQ separado por ano. São muitas informações e, na maioria das vezes, ficam muito dispersas, não sistematizadas e não facilitam o acesso das pessoas às informações”, disse.

“É fundamental o envolvimento das áreas nesse processo de juntada das informações. É um esforço coletivo que depende muito do trabalho efetivo de cada área”, completou.

Sobre transparência, Leonardo frisou. “O ideal é evitar que a Ouvidoria seja acionada porque o cidadão não entendeu a informação por ela não estar clara no site. Sejamos proativos para facilitar o trabalho da nossa Ouvidoria.”

O chefe da Controladoria explicou também como é feito um relatório de gestão e quais os itens devem constar nele, como elementos pré-textuais; mensagem do dirigente máximo; visão geral organizacional e ambiente externo; riscos, oportunidades e perspectivas; governança, estratégia e desempenho; informações orçamentárias, financeiras e contábeis; anexos, apêndices e links. “É importante o planejamento das decisões da auditoria, pois na hora da expedição do relatório já teremos as respostas às perguntas”, completou.

No caso de não haver auditoria no local, Leonardo sugeriu que essa informação conste no relatório. “Isso deve estar avisado no relatório, informando que ele não foi auditado. O que é possível fazer para um maior controle é publicar relatórios trimestrais em tempo real.”

Entre os desafios dentro da Decisão Normativa, Leonardo elencou: planejar, elaborar e divulgar os Relatórios de Gestão Trimestral em até 30 dias após o recebimento; manter o Portal da Transparência atualizado em tempo real; identificar como não auditadas as Demonstrações Contábeis que não tenham sido objeto de auditoria e certificação, e estar atento ao prazo para atender as normas e padrões aplicáveis à auditoria e certificação.

Sobre o Acórdão, Leonardo pediu atenção à data-limite, que é 21 de outubro de 2023, para adotar medidas coordenadas e cooperadas entre os conselhos. “Entre as ações, está a elaboração de uma normativa com regras claras sobre recuperação de crédito, com resultados alcançados com os programas, efetividade, custo e benefício etc.”, afirmou. Em relação aos desafios, ele citou: a estruturação do Plano de Ação para cumprimento das determinações e recomendações do TCU; instituir normativos de carteira de créditos aderentes às Normas Brasileiras de Contabilidade e aperfeiçoar ou efetivar Sistema de Controles Internos em níveis estratégicos, entre outros.

A apresentação com cada passo no preenchimento de relatórios e da prestação de contas será disponibilizada para os participantes do seminário.

Semana do Aprendizado
A Semana do Aprendizado é um evento promovido pelo Sistema CFQ/CRQs voltado ao seu público interno. Neste período, é realizada uma série de palestras, treinamentos e workshops focada na qualificação e produtividade de seus profissionais.

O gerente-executivo do CFQ, Renato Melo, ressalta que o evento é uma grande oportunidade de agregar o andamento e melhoria dos trabalhos do Sistema CFQ/CRQs.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/seminario-aborda-transparencia-e-prestacao-de-contas-durante-semana-do-aprendizado/