Resolução Normativa nº 113 de 28 de abril de 1989.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 331, DE 20 DE março DE 2025

Amplia o prazo para registro de Técnicos de Laboratório nos CRQ’s.

~~Considerando que ainda não foi possível o registro da totalidade dos profissionais abrangidos no art. 5º da R.N. nº 99/86;~~

~~Considerando os pedidos de vários Conselhos Regionais para a prorrogação do prazo para esses registros.~~

~~O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea f do art. 8º da Lei nº 2.800, de 18.06.56,~~

~~Resolve:~~

~~Art. 1º — Fica prorrogado por 1 (um) ano o prazo para o registro de Técnicos de Laboratórios, estabelecido no art. 5º da R.N. nº 99 de 19.12.86.~~

~~Parágrafo Único — Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da referida Resolução Normativa.~~

~~Art. 2º — Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições em contrário.~~

~~Sigurd Walter Bach — Diretor-Secretário~~

~~Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente~~

~~ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 15.05.1989.~~

SCS QD 09 – BL A – TORRE B – 9º ANDAR – ED. PARQUE CIDADE CORPORATE 70308-200 – BRASÍLIA/DF – (61) 2099-3300

e-mail: protocolocfq@cfq.org.br

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