Criado pela Lei 2.800 de 18 de Junho de 1956 - sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek, e instituÃda pela Resolução Normativa n° 02 de 07 de julho de 1956, do Conselho Federal de QuÃmica - CFQ, o CRQ-MG é uma autarquia federal que iniciou suas atividades em 1957.
Desde então, o CRQ-MG cumpre a missão de defender e fiscalizar o exercÃcio legal profissional da quÃmica e da sociedade.
Conforme o decreto-lei n.° 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, TÃtulo III, CapÃtulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho Federal de QuÃmica e pelos Conselhos Regionais de QuÃmica a fiscalização profissional de quÃmico.
Destacam-se entre as atribuições dos Conselhos Regionais de QuÃmica, conforme prevê o Art.13: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956
"Trabalhamos para difundir boas práticas e pela valorização do profissional da QuÃmica e das áreas correlatas."
O Sistema CFQ/CRQs, trabalha em prol da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, sustentável e principalmente da Ciência.
Asseguramos que as empresas e profissionais registrados estão devidamente habilitados e preparados para atuar na área da QuÃmica e correlatas, conforme estabelecido pelo Art. 20 da Lei 2.800, visando sempre a qualidade, proteção e preservação do bem maior, a vida.
Localizado na Rua São Paulo, 409, 16° andar (EdifÃcio Avenida) em Belo Horizonte/MG, dispomos de atendimento on-line, telefônico e presencial. O atendimento presencial e telefônico é realizado de segunda à sexta-feira, das 9h à s 17:45.
Para mais informações, envie um e-mail para crq@crqmg.org.br.
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Relação de documentos para transferência e autorização - Registro simultâneo
Relação de documentos para TROCA de carteira / RETORNO às atividades
Relação de documentos para obtenção da 2ª via da carteira
Relação de documentos para averbação
Informações sobre parcelamento de anuidade
Instrução para obtenção do certificado de responsabilidade técnica
Instrução para renovação do certificado de responsabilidade técnica
Termo de responsabilidade técnica declaração
Modelo de contrato de prestação de serviços como responsáveis técnicos autônomos
Informações sobre acervo técnico
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