Modifica o Art. 3º da Resolução Normativa nº 117. 

O Conselho Federal de Química, em sua quatrocentésima terceira (403ª) Reunião Ordinária, aprovou a Resolução Normativa nº 165/00, com a seguinte redação: 

O Conselho Federal de Química - CFQ no uso das atribuições, que lhe conferem, o art. 8º, alínea f da Lei nº 2.800/56. 

Resolve: 

Art. 1º — O Art. 3º da Resolução Normativa nº 117 de 15.12.89, do CFQ, passa a ter a seguinte redação: 

Art. 3º — A transferência de cada cota-parte deverá ser efetuada em conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, em nome do Conselho Federal de Química, sob nº 56.300-5 Agência Brasília, nº 0452-9. 

Art. 2º — A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições em contrário. 

Brasília, 14 de julho de 2000. 

Adauri Paulo Schmitt – Secretário ad hoc 

Jesus Miguel Tajra Adad– Presidente  

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 25.07.2000.