O Conselho Federal de Química, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956:

Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, referente à fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara,

Resolve:

Art. 1º — O art. 1º da Resolução Normativa nº 2, de 08 de julho de 1957, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º — O Território Nacional fica dividido em 7 (sete) regiões, que constituem as zonas de jurisdição dos Conselhos de Química, a saber:

1ª Região — Compreende os Estados do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, e o Território de Fernando de Noronha, com sede na cidade do Recife.

2ª Região — Compreende os Estados de Minas Gerais, de Goiás e o Distrito Federal, com sede na cidade de Belo Horizonte.

3ª Região — Compreende os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

4ª Região — Compreende os Estados de São Paulo e do Mato Grosso, com sede na cidade de São Paulo.

5ª Região — Compreende os Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre.

6ª Região — Compreende os Estados do Maranhão, do Pará, do Amazonas e do Acre e os Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, com sede na cidade de Belém.

7ª Região — Compreende os Estados da Bahia e de Sergipe, com sede na cidade de Salvador.”

Art. 2º — A presente Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º — Revogam se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1975.

Clóvis Martins Ferreira — Secretário

Peter Löwenberg — Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 26.06.1975.