O Conselho Federal de Química (CFQ), em conjunto com os Conselhos Regionais de Química (CRQs), tem contribuído desde o início nas discussões para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A proposta estabelece alíquotas transitórias reduzidas de PIS (0,62%) e COFINS (2,83%) para indústrias químicas e petroquímicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
A indústria química é atualmente o terceiro setor industrial que mais contribui para o recolhimento de tributos no país, com cerca de R$ 40 bilhões anuais em impostos, além de responder por aproximadamente 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Apesar de sua relevância estratégica, o déficit na balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, refletindo o avanço das importações e a perda de competitividade da produção nacional.
Nesse contexto, a aprovação do PLP 14/26 representa uma medida estratégica para reduzir custos produtivos, estimular investimentos, fortalecer a cadeia química nacional e ampliar a capacidade produtiva interna, com grande potencial de crescimento econômico e na geração de empregos qualificados.
O CFQ seguirá acompanhando a tramitação da matéria no Senado Federal e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor químico, com a valorização dos profissionais da Química e com a defesa de políticas públicas que promovam inovação, soberania produtiva e crescimento econômico para o Brasil.
Fonte: https://cfq.org.br/noticia/sistema-cfq-crqs-apoia-iniciativa-da-camara-dos-deputados-que-beneficia-a-industria-quimica-nacional/
