O Agente Fiscal é profissional da Química empregado do respectivo CRQ, ocupante de cargo efetivo e investido na função de exercício da atividade fiscalizatória. O Agente Fiscal vistoria empresas e prestadores de serviços que desenvolvem processos e atividades da área da Química e verifica se o exercício profissional está de acordo com a legislação.

Além disso, ele também orienta quanto à elaboração e apresentação de denúncias, esclarece quanto ao registro das pessoas jurídicas e pessoas físicas, bem como sobre a expedição da Anotação de Função ou Responsabilidade Técnica (AFT/ART).

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