O Sistema CFQ/CRQs realiza, nesta semana, o 8º Encontro Nacional de Fiscalização. O evento reúne conselheiros, fiscais e lideranças do setor de todo o país com o objetivo de alinhar estratégias, debater atualizações jurídicas e aprimorar os processos de fiscalização da atividade química no Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou que a fiscalização é a expressão máxima do compromisso do Sistema com a proteção da população brasileira.

“Não se trata apenas de cumprir metas burocráticas, mas de garantir que os processos industriais, laboratoriais e de serviços sejam conduzidos com segurança, qualidade, responsabilidade e, sobretudo, com ética de profissionais devidamente habilitados”, enfatizou Ribamar.

O presidente ressaltou ainda que, diante das transformações tecnológicas, a atividade fiscalizatória precisa modernizar ferramentas, alinhar diretrizes e fortalecer a integração entre o CFQ e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) para garantir uma atuação eficiente, uniforme e qualificada.

Em sua fala, Ribamar reforçou o papel do evento como espaço de convergência para o fortalecimento da área: “Este 8º Encontro Nacional de Fiscalização representa um espaço essencial para essa construção. É aqui que podemos trocar experiências, compartilhar boas práticas, discutir desafios e encontrar juntos caminhos para uma fiscalização cada vez mais íntegra, preventiva, moderna e eficaz”, destacou.

O desafio de unificar procedimentos respeitando as regionalidades

O coordenador da Comissão de Fiscalização e Orientação Profissional (CFISC), Rodrigo Moura, destacou que o maior desafio do encontro é equilibrar a unificação dos procedimentos fiscais com as especificidades regionais de cada um dos 21 conselhos do país.

“O desafio maior é exatamente esse: trabalhar, respeitar a regionalidade de cada conselho, a individualidade da administração de cada gestor de conselho regional, mas ao mesmo tempo trabalhar a legislação para que a aplicação da norma, a atuação fiscal, tenha o mesmo caráter, a mesma atuação e o mesmo padrão em todo o Brasil”, explicou Rodrigo Moura.

O coordenador salientou que o grande valor do encontro está na troca de experiências e de boas práticas entre os serviços de fiscalização, o que contribui para a unificação de entendimentos e eleva o padrão de trabalho oferecido à sociedade e aos profissionais da Química.

Complementando essa visão de alinhamento nacional, o Conselheiro Federal Wagner Contrera, Coordenador da Comissão de Legislação, Normas e Procedimentos do Sistema CFQ/CRQs, apresentou, em sua palestra, um diagnóstico da fiscalização no país, mapeando dados de arrecadação, investimentos, vistorias e autuações.

“A ideia de apresentar esses dados aos gestores e aos próprios fiscais é exatamente para que a gente possa identificar as necessidades de melhoria e ter uma atuação o quanto mais uniforme em todo o Brasil”, destacou Wagner, reforçando que a troca presencial entre os profissionais é fundamental para o aprendizado e o aprimoramento contínuo do Sistema.

Ação conjunta e alinhamento com o TCU

Uma das palestras, ministrada por João Manuel da Silva Dionízio, representante da Diretoria de Conselhos Profissionais (DICONP) do Tribunal de Contas da União (TCU), abordou o “Acórdão nº 309/2026”. Durante a apresentação, Dionízio ressaltou a importância da atuação dos fiscais para a garantia de produtos e serviços seguros para a população, enfatizando o conceito de unicidade do Sistema.

Em sua fala sobre diretrizes de governança e sobre o impacto da decisão do TCU, o representante reforçou que o objetivo do órgão de controle é atuar em sintonia com os conselhos para fortalecer a gestão e evitar a fragmentação. “A gente quer uma estrutura que tenha uma capacidade de resposta melhor, para que a gente possa avançar”, apontou Dionízio, reforçando o valor do diálogo e do aperfeiçoamento contínuo das normas e dos procedimentos.

Segurança jurídica e rotina fiscal

A integração entre o suporte normativo do CFQ e a atuação técnica na ponta também esteve no centro do debate jurídico do evento. Segundo Leandro Coelho, da Assessoria Jurídica do CFQ, o Acórdão nº 309/2026 do TCU é um marco para a padronização das ações. Ele reforçou que o Conselho Federal atua como ponto focal junto ao TCU, preservando a autonomia dos regionais.

“O agente fiscal já é capacitado tecnicamente, porque só podem ser químicos os fiscais, e tem essa base jurídica também para poder apoiá-los. Eles fazem a constatação, mandam para o chefe da fiscalização e o chefe da fiscalização fundamenta. É bem importante seguir o rito do procedimento, que é a nossa Resolução 287, para que não tenha depois uma anulação na justiça ou uma invalidação”, explicou Leandro Coelho.

Outros pontos debatidos no encontro foram a descentralização financeira e os investimentos viabilizados pelo Programa de Desenvolvimento da Atividade Finalística (PDAF). O 2º Vice-Presidente do CFQ, Wilson Botter Júnior, destacou que o programa disponibiliza recursos para que os CRQs invistam em suas estruturas de fiscalização, segundo critérios técnicos preestabelecidos e respeitando rigorosamente a legislação de compras públicas.

“A distribuição de recursos se pautou em critérios como o número de fiscais, número de fiscalizações, número de empresas e arrecadação anterior, para atender a cada um segundo a sua necessidade”, afirmou Botter.

Ele acrescentou que os aportes têm reforçado a atuação fiscalizatória nos regionais, permitindo melhorias estruturais indispensáveis para os conselhos de todo o país.

A visão de quem atua na ponta

Para os profissionais que vivem o cotidiano das vistorias, o evento representa uma oportunidade direta de aprimoramento técnico e institucional. John Rogério Costa, agente fiscal do CRQ da 4ª Região, ressaltou a importância da atualização oferecida na programação presencial.

“Um evento como esse é uma grande oportunidade para aprender mais e se atualizar a respeito de temas relevantes para a fiscalização, sejam jurídicos, comportamentais ou operacionais”, pontuou o agente fiscal.

John destacou ainda a troca de experiências sobre a gestão do dia a dia e o suporte prestado aos fiscais no campo: “Estou aprendendo a nível comportamental, jurídico e em temas relativos às abordagens na rotina de fiscalização”.

Além das palestras citadas, outros temas também foram abordados durante o primeiro dia do evento. O encontro se estende até sexta-feira (9).

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/brasilia-sedia-o-8o-encontro-nacional-de-fiscalizacao-do-sistema-cfq-crqs-com-foco-em-inovacao-e-governanca/