Criado pela Lei 2.800 de 18 de Junho de 1956 - sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek, e instituída pela Resolução Normativa n° 02 de 07 de julho de 1956, do Conselho Federal de Química - CFQ, o CRQ-MG é uma autarquia federal que iniciou suas atividades em 1957.

Desde então, o CRQ-MG cumpre a missão de defender e fiscalizar o exercício legal profissional da química e da sociedade.

Conforme o decreto-lei n.° 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química a fiscalização profissional de químico.

Destacam-se entre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química, conforme prevê o Art.13: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956

"Trabalhamos para difundir boas práticas e pela valorização do profissional da Química e das áreas correlatas."

• Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional;
• Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;
• Sugerir ao Conselho Federal de Química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;

O Sistema CFQ/CRQs, trabalha em prol da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, sustentável e principalmente da Ciência.

Asseguramos que as empresas e profissionais registrados estão devidamente habilitados e preparados para atuar na área da Química e correlatas, conforme estabelecido pelo Art. 20 da Lei 2.800, visando sempre a qualidade, proteção e preservação do bem maior, a vida.

Localizado na Av. Nossa Senhora do Carmo, 651 em Belo Horizonte/MG, dispomos de atendimento on-line, telefônico e presencial. O atendimento presencial e telefônico é realizado de segunda à sexta-feira, das 9h às 17:30.

Para mais informações, envie um e-mail para crq@crqmg.org.br.