Para solicitar o registro de firma, apresente os documentos a seguir:

1. Documentos da Empresa:

• Requerimento de Registro – Pessoa Jurídica (Assinatura Reconhecida em Cartório);
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia da Última Alteração Contratual ou Estatuto;
• Cópia do CNPJ da empresa;
• Cópia do CPF do (s) sócio (s) / proprietário (s);
• Cópia da Inscrição Estadual;

2. Documentos do Responsável Técnico:

• Declaração – Termo de Responsabilidade Técnica (Assinatura do Técnico Reconhecida em cartório);
• Se o responsável técnico for contratado como autônomo: 
  1. 4 vias do Contrato de Prestação de Serviços;
• Se o responsável técnico for empregado da empresa:
  1. Cópia da Carteira de Trabalho, especificamente das páginas: Foto, Qualificação Civil, Contrato de Trabalho, Alteração Salarial (se houver), e na página de anotações gerais será anotado pela empresa a partir de qual data o profissional tornou-se responsável técnico;
• Se o responsável técnico for proprietário, sócio ou diretor:
  1. Cópia do Contrato Social ou Alteração Contratual, autenticada, na qual conste essa ocorrência encaminhar para:

Av. Nossa Senhora do Carmo, 651 - Carmo, Belo Horizonte - MG - 30330-000. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Registro pelo e-mail: registrofirma@crqmg.org.br

Para solicitar a alteração da razão social e/ ou endereço, siga esses passos:

1. Baixe e preencha o Requerimento de Cancelamento do Registro disponível no link 
   http://www.crqmg.org.br/pdf/pessoaJuridica/requerimentoEmpAlt.doc;
2. Imprima, assine e date o requerimento;
3. Anexe os documentos a seguir:
   1. Cópia do Contrato Social e todas as alterações contratuais assinadas pelos sócios e/ou cópia de Estatuto e/ou cópia da Lei de Criação se for Autarquia, também todas assinadas pelos responsáveis e as devidas procurações.
   2. Cópia da Identidade (frente e verso) do Proprietário/Sócio.
   3. Cópia do CNPJ ou CPF
   4. Cópia da Inscrição Estadual
4. Envie o requerimento com os documentos pelos correios ou apresente-os pessoalmente no endereço:              

               Av. Nossa Senhora do Carmo, 651 - Carmo, Belo Horizonte - MG - 30330-000

Atenção: 

• A assinatura deverá ser do Proprietário/Sócio e reconhecida em Cartório

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Registro pelo e-mail: registrofirma@crqmg.org.br

Para solicitar o cancelamento de registro de pessoa jurídica, apresente os documentos a seguir:

1. Carta da empresa solicitando baixa de registro, explicando os motivos de seu pedido;
2. Cópia da certidão da prefeitura local que comprova a sua inatividade;
3. Outros documentos emitidos por órgãos oficiais que comprovem a inatividade, na impossibilidade de apresentação de um dos documentos acima.   

Atenção: 

• Caso haja anuidades em aberto, a(s) mesma(s) não será(ão) cancelada(s), sendo devido pagamento conforme a Lei 2.800/56, estando sujeito à inscrição em execução fiscal.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Registro pelo e-mail: registrofirma@crqmg.org.br