Em 18 de junho de 1956, o então presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 2800, que criou o Conselho Federal e Regionais de Química, regulamentou o exercício da profissão de químico no Brasil, uma antiga aspiração da Classe dos Químicos.
Na qualidade de delegado especial do CFQ, o saudoso professor Lourenço Menicucci Sobrinho presidiu a reunião realizada em 30 de julho de 1957, na Biblioteca do Instituto de Tecnologia Industrial, que, secretariada pelo conselheiro Antônio Celso Spinola Costa, escolheu a primeira diretoria do CRQ 2ª Região/MG. Na ocasião, o professor Milton Vieira Campos foi indicado para exercer a função de primeiro presidente do Conselho.
Os primórdios do CRQ 2ª Região/MG coincidiram com um período muito rico da história brasileira, quando o país vivenciou um grande desenvolvimento tecnológico que, por extensão, acabou por influir também na atividade química, com o crescimento do mercado industrial e profissional.
O desenvolvimento tecnológico verificado nessa época, contribuiu na formação de quadros técnicos para suprir as demandas do mercado. Em decorrência disso, o CRQ 2ª Região/MG teve de se estruturar e se consolidar de modo a cumprir seu papel na defesa da sociedade e do profissional da Química, exercendo influência em diferentes fóruns, inclusive na esfera do Legislativo.
Ao longo de sua história, o CRQ 2ª Região/MG, em diferentes ocasiões, teve sob sua jurisdição outros estados, além de Minas Gerais, como a Bahia, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. Hoje, atuando em Minas Gerais, o CRQ 2ª Região/MG tem sua base em Belo Horizonte e conta atualmente com doze delegacias regionais, fiscalizando as atividades da química em 10 mil empreendimentos e contribuindo para o pleno exercício profissional de mais de 20 mil profissionais da Química.
Conselho Regional de Química
Criado pela Lei 2.800 de 18 de junho de 1956 – sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek, e instituída pela Resolução Normativa nº 02 de 07 de julho de 1956, do Conselho Federal de Química – CFQ, o CRQ-MG é uma autarquia federal que iniciou suas atividades em 1957.
Desde então, o CRQ-MG cumpre a missão de defender e fiscalizar o exercício legal profissional da química e da sociedade. Conforme o decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química a fiscalização profissional de químico.
Destacam-se entre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química, conforme prevê o Art. 13 da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956:
● Registrar os profissionais e as empresas de acordo com a legislação vigente e expedir a carteira profissional e certidões;
● Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações à lei e seus regulamentos, julgando e decidindo e, quando for o caso, enviando ao Conselho Federal de Química, em grau de recurso;
● Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;
● Publicar relatórios periódicos e anuais dos seus trabalhos;
● Organizar o seu regimento interno;
● Sugerir ao Conselho Federal de Química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;
● Admitir a colaboração dos sindicatos e associações profissionais nos casos das matérias das letras anteriores;
● Admitir a colaboração das escolas formadoras de profissionais da Química e outras entidades públicas e privadas afins.
(Clique aqui para ver todas as atribuições) Lei 2.800/56
Diretrizes do CRQ-MG
Missão:
Orientar, registrar, fiscalizar e disciplinar as atividades e o exercício profissional legal e ético da Química, em defesa da sociedade no Estado de Minas Gerais.
Visão:
Ter o reconhecimento e a credibilidade da sociedade, como entidade orientadora e fiscalizadora da profissão e das atividades nas diversas áreas da Química.
Valores:
Atendimento de excelência - Eficiência - Inovação - Legalidade - Publicidade - Responsabilidade
A sede está localizada na Rua São Paulo, 409, 16º andar (Edifício Avenida) em Belo Horizonte/MG, dispomos de atendimento on-line, telefônico e presencial. O atendimento presencial e telefônico é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17:45. Para mais informações, envie um e-mail para crq@crqmg.org.br. A fim de facilitar a comunicação por e-mail, favor incluir seu nome e telefone de contato.
“ A Química é uma ciência central, flexível e abrangente.”
“ A Engenharia Química é a mais ampla e eclética arte da Engenharia.”
Conselho Regional de Química 2ª Região
Minas Gerais
Rua São Paulo, 409 - 16º Andar - Centro, Belo Horizonte - MG - 30170-902
(31) 3279-9800 / (31) 3279-9801