Criado pela Lei 2.800 de 18 de Junho de 1956 - sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek, e instituída pela Resolução Normativa n° 02 de 07 de julho de 1956, do Conselho Federal de Química - CFQ, o CRQ-MG é uma autarquia federal que iniciou suas atividades em 1957.
Desde então, o CRQ-MG cumpre a missão de defender e fiscalizar o exercício legal profissional da química e da sociedade.
Conforme o decreto-lei n.° 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química a fiscalização profissional de químico.
Destacam-se entre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química, conforme prevê o Art.13: LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956
"Trabalhamos para difundir boas práticas e pela valorização do profissional da Química e das áreas correlatas."
O Sistema CFQ/CRQs, trabalha em prol da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, sustentável e principalmente da Ciência.
Asseguramos que as empresas e profissionais registrados estão devidamente habilitados e preparados para atuar na área da Química e correlatas, conforme estabelecido pelo Art. 20 da Lei 2.800, visando sempre a qualidade, proteção e preservação do bem maior, a vida.
Localizado na Rua São Paulo, 409, 16° andar (Edifício Avenida) em Belo Horizonte/MG, dispomos de atendimento on-line, telefônico e presencial. O atendimento presencial e telefônico é realizado de segunda à sexta-feira, das 9h às 17:45.
Para mais informações, envie um e-mail para crq@crqmg.org.br.
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Requerimento de Registro Digital (Obrigatória impressão, assinatura e envio.)
Relação de documentos para registro definitivo
Relação de documentos para registro provisório
Relação de documentos para transferência e autorização - Registro simultâneo
Relação de documentos para TROCA de carteira / RETORNO às atividades
Relação de documentos para obtenção da 2ª via da carteira
Relação de documentos para registro provisionado
Relação de documentos para averbação
Informações sobre parcelamento de anuidade
Instrução para obtenção do certificado de responsabilidade técnica
Instrução para renovação do certificado de responsabilidade técnica
Termo de responsabilidade técnica declaração 2023
Modelo de contrato de prestação de serviços como responsáveis técnicos autônomos
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