A proposta de desregulamentação de 106 profissões – entre elas, a de Químico(a) – continua rendendo discussões. O PL 3081/22, de autoria do deputado não reeleito Tiago Mitraud (NOVO-MG), prevê a desregulamentação de profissões e atividades que, segundo o texto, “não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. O pró-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e membro do Conselho Federal de Química (CFQ), Valdemar Lacerda Júnior, participou do podcast SBQast, da Sociedade Brasileira de Química, para discutir essa e outras questões relacionadas à profissão.
Durante o episódio “Querem acabar com a profissão de Químico?”, que foi ao ar no dia 19 de janeiro, Lacerda explicou que há segmentos que trabalham diretamente com a saúde e que isso pode impactar diretamente toda uma nação. “Somos responsáveis por toda uma cadeia de produção e de alimentos, por exemplo, em que o produto pode oferecer um risco potencial à saúde de milhares e até de milhões de seres humanos. Como não ter um Químico ou Engenheiro Químico dentro das estações de tratamento de água? São vários insumos químicos que só um profissional qualificado pode confirmar se o produto está hábil ou não para entrar no mercado”, disse.
O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e diretor da Divisão de Ensino da SBQ, Bruno Silva Leite, também participou da conversa e relembrou um episódio durante a pandemia. “Tivemos conhecimento de uma pessoa que se autodenominou ‘Químico autodidata’ e o CFQ a autuou, pois estava exercendo a função de forma ilegal. Isso mostra como é importante a regulamentação da profissão e da existência dos conselhos”, ressaltou.
Caso o PL vingasse, segundo o conselheiro do CFQ Valdemar Lacerda, poderia acontecer de uma pessoa dessa afirmar possuir “notório saber” e não ter uma das 16 atuais atribuições do Profissional da Química. “O Químico, antes de tudo, é uma pessoa que tem conhecimento para fazer essas análises. Essa é a importância de manter uma profissão regulamentada, com um sistema todo organizado para defender a própria classe profissional e o bom desempenho dos profissionais da área, para que coisas assim não aconteçam”, reforçou.
Segundo ele, o projeto é “incabível”. “Enquanto tantas profissões estão brigando para serem regulamentadas, está acontecendo um absurdo desse”, lamentou. Ainda assim, Lacerda acredita que o PL não passará no Congresso. “O projeto provavelmente não prosperará. O CFQ tem uma equipe que está trabalhando com a atual legislatura para que ele não seja colocado em tramitação”, garantiu.
“Essa desregulamentação abre um espaço para que os profissionais recebem um valor ínfimo pelo trabalho, reduzindo a qualidade do serviço, com jornadas exaustivas e contratação de pessoas não formadas adequadamente”, completou Bruno Leite.
Lacerda acrescentou, ainda, que é natural que toda empresa do setor tenha um responsável técnico, mas alguns deles acham que é possível exercer a função de maneira inadequada. “A gente que vive o Sistema CFQ/CRQs observa que tem profissional que quer ser responsável técnico de empresas diferentes no mesmo dia, no mesmo horário e em uma distância muito grande uma da outra. Atualmente, temos o poder de negar essa função técnica. Porém, com a desregulamentação, como o Sistema pode agir? Não tem como”, observou.
Melhorias
O conselheiro federal defendeu a Lei n° 2.800/56, conhecida como Lei Mater dos Químicos, mas adiantou que é possível fazer algumas reformulações nas resoluções normativas. “Além de membro do CFQ, sou do Comitê de Ensino e Formação da entidade, e tudo o que é relacionado a ensino e formação passa por esse grupo. Estamos trabalhando em uma resolução normativa que vai mudar totalmente a visão dessas 16 atribuições, porque entendemos que elas não traduzem a realidade do que temos hoje, mas sim a dos anos 1960, 1970. Estamos construindo uma planilha que vai mapear as disciplinas e os conteúdos ministrados nas principais universidades para, a partir daí, pensar o conjunto mínimo de disciplinas para ter atribuição X ou Y.”
Ele comentou também que, nos últimos tempos, o Sistema CFQ/CRQs notou que cresceu o número de cursos a distância e que é preciso ter cautela com essa modalidade dentro da área da Química. “Já aconteceu de o Sistema entender que um curso a distância era autorizado pelo Ministério da Educação, com nota máxima, mas negar o registro para o profissional. Não é possível uma pessoa saber Química sem nunca ter pegado num becker, por exemplo. Existe um mínimo de parte presencial e laboratorial a ser dado e já fizemos essa proposta ao CFQ. Logo deve chegar à plenária do Conselho para estabelecer que os cursos EAD tenham que cumprir uma porcentagem mínima de carga no laboratório”, alegou.
Sobre o atual momento brasileiro, Lacerda se mostrou otimista. “As expectativas não poderiam ser melhores! Temos pessoas ocupando cargos no alto escalão que conhecem de ciência, que são cientistas respeitados no mundo. Mas o principal é a volta do diálogo, que antes não havia”, comemorou. “Espero que tenhamos uma guinada da ciência e da tecnologia. Em pouco tempo, deu um alívio ver pessoas compromissadas com a melhoria do desenvolvimento do país”, completou o professor Bruno Silva Leite.
Fonte: https://cfq.org.br/noticia/conselheiro-federal-debate-desregulamentacao-da-profissao-de-quimico-em-podcast/
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