“O CONAMA é uma das demonstrações mais claras de controle e participação social e de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e aqui nós temos o governo federal, estados, municípios e a sociedade em diferentes segmentos”, resumiu a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente do CONAMA, Marina Silva.

Foram empossados 44 representantes do governo federal; 27 de governos estaduais e do Distrito Federal; oito de governos municipais; 22 de entidades de trabalhadores e sociedade civil; oito de entidades empresariais; e quatro conselheiros convidados dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Os Profissionais da Química e as questões ambientais
Sandra Regina é registrada no Conselho Regional de Química da 13ª Região (CRQ XIII – SC) e presidente da ANAMMA em Santa Catarina. Para ela, a reestruturação do CONAMA é importante para reestabelecer as políticas ambientais do Brasil e a valorização de todos os profissionais que atuam nas questões ambientais. “A importância da participação da ANAMMA no CONAMA se dá quanto ao fortalecimento dos municípios na gestão plena em relação à questão ambiental”, explicou.

A conselheira do CONAMA se refere à dificuldade que muitos municípios enfrentam por ainda não estarem realizando o licenciamento ambiental de âmbito local e o gerenciamento ambiental municipal. Segundo ela, para fazer o licenciamento, é necessário que haja uma equipe multidisciplinar e que essa equipe seja composta também por Profissionais da Química.

Essa é uma realidade que já se vê em alguns estados, como Santa Catarina, onde o CRQ-XIII participa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e das Câmaras Técnicas. Com a participação no CONAMA, espera-se que essa visão seja expandida para as demais unidades federativas.

“Nas questões ambientais, no tratamento de efluentes, no tratamento de água [potável], de água utilizada nos processos industriais, no gerenciamento de resíduos, os Profissionais da Química estão envolvidos, pois tem esse conhecimento técnico”, complementou o conselheiro Jonas Comin.

Parceria na área ambiental
O CRQ-XIII também atua em outra parceria no estado, dessa vez com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). De acordo com a presidente do órgão, Sheila Meirelles, que também foi empossada como conselheira titular no Conselho Nacional do Meio Ambiente, ao se emitir as Licenças Ambientais por Compromisso (LACs) no estado, na modalidade autodeclaratória, são feitas auditorias dos processos.

Caso seja encontrada alguma inconformidade que envolva os Profissionais da Química, esses processos são encaminhados ao CRQ-XIII para fins de apuração administrativa e, se necessário, instauração de processo ético. “Toda a documentação de licenciamento deve vir acompanhada da ART/AFT [Anotação de Responsabilidade ou Função Técnica]. Sem ela, a licença ambiental não é emitida”, exemplificou Sheila.

Além de presidir o IMA/SC, a gestora é Secretária de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE/SC) e também esteve presente na 138ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/profissional-da-quimica-toma-posse-no-conselho-nacional-do-meio-ambiente/