De acordo com o conselheiro do Conselho Federal de Química (CFQ) José Ribeiro dos Santos Júnior, as normas revisadas representam um avanço significativo para a segurança química. Ele destaca que a norma ABNT 14.725 faz parte dos esforços para aplicar o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e aborda informações de segurança, saúde e meio ambiente relacionadas aos produtos químicos, tratando da apresentação da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e das informações de rotulagem nas embalagens.

Já a norma ABNT 16.725 fornece diretrizes para a elaboração do rótulo e da Ficha de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), abrangendo agora 16 seções obrigatórias. Essa ampliação, seguindo o mesmo formato da FISPQ, é uma das melhorias trazidas pela revisão das normas. Segundo o conselheiro, essa mudança beneficiará a identificação de perigos, a tomada de medidas de controle e o manejo adequado dos resíduos perigosos.

“Essas informações específicas são cruciais para garantir a segurança da saúde e do meio ambiente ao longo de toda a cadeia de manuseio dos resíduos, desde o gerador até o receptor final”, comenta.

Transporte e regulamentações
A revisão das normas também abrange informações sobre transporte e regulamentações, auxiliando as empresas e indústrias no cumprimento das exigências legais relacionadas ao manuseio e transporte de resíduos químicos perigosos. Para Ribeiro, essas normas buscam melhorar os procedimentos e garantir a segurança e a saúde, tanto no consumo dos produtos químicos (norma ABNT 14725) quanto no descarte dos resíduos (norma ABNT 16725:2023).

A estrutura proposta para a Ficha de Segurança de Resíduos (FDSR) na norma ABNT 16725:2023 inclui seções como identificação de perigos, medidas de primeiros socorros, controle de exposição e proteção individual, informações ecológicas, considerações sobre destinação final, informações sobre transporte, regulamentações e outras informações relevantes. Essa estrutura aprimorada fornecerá um guia mais abrangente e completo para o manejo seguro e responsável dos resíduos químicos perigosos.

As empresas terão um prazo de 24 meses após a publicação das normas revisadas para se adequarem às mudanças. As revisões das normas NBR 16725 e NBR 14725-Resíduos Químicos podem ser adquiridas no site da ABNT.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/abnt-atualiza-normas-para-residuos-quimicos/