A ABNT NBR 14725:2023 é uma norma brasileira que estabelece os termos e as diretrizes para a classificação de perigos, rotulagem e elaboração da Ficha de Dados de Segurança (FDS) de produtos químicos.

Essa norma abrange a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); define critérios de classificação de perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente relacionados aos produtos químicos e especifica as informações sobre segurança, saúde e meio ambiente que devem se incluídas nos rótulos desses produtos.

Dessa forma, o conhecimento das alterações introduzidas pela norma ABNT NBR 14.725:2023 é essencial para profissionais, pesquisadores e empresas que lidam com produtos químicos, visando garantir a segurança, a saúde e a conformidade ambiental no manuseio e na sua utilização.

A nova versão da norma ABNT NBR 14725:2023 é apresentada em um único documento, constituído de sete Seções e dezessete anexos, o que permite uma abordagem mais abrangente e organizada sobre as informações relacionadas à classificação, à rotulagem e à elaboração das FDS de produtos químicos. 

Na Seção 7 – Comunicação de Perigos – FDS, estão apresentados os critérios e instruções para elaboração das FDS (Anexo A), e um modelo de FDS, para servir de referência (Anexo B).

A nova versão da norma ABNT NBR 14725: 2023, como destacado, introduziu outras mudanças significativas, além da incorporação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) e da alteração do nome da FISPQ para FDS. Destaca-se: 

1. a adição de duas novas classes de perigo para produtos químicos: explosivos dessensibilizados e produtos perigosos à camada de ozônio; 
2. alteração dos critérios de classificação dos produtos químicos nas várias classes de perigo;
3. inclusão de novas frases de identificação de perigo e de frases de precaução;
4. atualização das regras para rotulagem de pequenas embalagens e produtos de uso interno.

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é dividida em dezesseis seções, com alterações em algumas sessões da antiga FISPQ:

1. na Seção 1 – Identificação, o telefone de emergência da empresa responsável pelo produto informado deve estar disponível para atendimento 24 horas por dia;
2. na Seção 2 – Identificação de perigos, quando o produto não for classificado como perigoso de acordo com o GHS, deve ser utilizada uma das seguintes frases: “Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725” ou “Não classificado como perigoso conforme GHS da ONU”, fornecendo, assim, informações claras aos usuários sobre a ausência de riscos perigosos associados ao produto em pauta; 
3. ainda na Seção 2 - Identificação de perigos, os critérios de inclusão e uso de pictogramas de perigo, palavras de advertência e frases de perigo, que já eram seguidos na rotulagem, devem ser registrados na FDS, bem como todas as frases de precaução aplicáveis ao produto em pauta;
4. na Seção 3 – Composição e informações sobre os ingredientes, houve uma alteração em relação às substâncias não classificadas como perigosas, mas que a elas foi estabelecido limite de tolerância. Somente as substâncias que contribuem para o perigo devem ser mencionadas, ou seja, os ingredientes que são classificados como perigosos para saúde humana e meio ambiente. Não é necessário citar as substâncias que tem apenas limites de tolerância estabelecidos.
5. na Seção 9 – Propriedades físicas e químicas, foi incluída a propriedade “Características das partículas”, aplicável aos produtos químicos no estado sólido.

Destaca-se que a atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023 permitirá maior harmonização dos documentos brasileiros com as regulamentações de outros países e regiões. Além disso, como a FISPQ vai mudar para FDS, todos os documentos existentes deverão ser atualizados.

Na prática, a FDS é um auxílio importante para o usuário do produto químico, pois apresenta seus principais riscos e informações sobre precaução para seu manuseio, armazenamento e uso.

A norma ABNT NBR 14725:2023 é aplicável aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos (substância ou mistura), que têm um prazo de até dois anos para sua adequação.

O acesso à norma não é gratuito e pode ser adquirido na Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, por meio do link:

https://www.abntcatalogo.com.br/pnm.aspx?Q=SUQzSDNqVjJyeE8zWEhVTFV6U0M3ei9ISE5HbHNVcWpMTVVVMk1VVXAzWT0=#hide1

A ABNT também oferece cursos virtuais para capacitação sobre a aplicação da NBR 14.725:202: Segurança Química: Dominando GHS, Classificação, FDS e Rotulagem - Seguindo a Norma ABNT NBR 14725.

As seções da FDS em um quadro síntese

Fonte: CRQ-MG