Para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, governadores e prefeitos devem investir em planejamento e direcionamento de recursos para promover a justiça climática. Essa foi a discussão travada durante o painel “Adaptação às Mudanças Climáticas: o papel dos Estados”, desta sexta-feira (1º), organizado pela comitiva brasileira que está na Conferência do Clima para a Mudança Climática (COP 28).
O Sistema CFQ/CRQs compõe o grupo que foi a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para debater a questão e levar as contribuições da Química para as discussões, que abrangem temas como transição energética e eventos extremos, como enchentes e secas.
Os gestores do Consórcio Brasil Verde se debruçaram sobre as medidas que podem ser adotadas desde agora para reduzir riscos dos danos e aumentar a resiliência das populações mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas.
Durante o encontro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou a experiência do estado na mitigação e adaptação climática. Ele ressaltou que o estado repassou R$ 500 mil a todos os municípios para que fossem investidos em ações de contenção, como construção de represas e obras em encostas.
“Essa é a COP da ação”, resumiu. “É muito importante que os estados elaborem seus planos com gente acompanhando, coordenando e gerenciando metas desses programas para sairmos do discurso e irmos para prática na mitigação e adaptação. O Consórcio tem esse papel de assessora os governadores.”
Já o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, destacou as dificuldades que o estado enfrenta com as intempéries climáticas, como estiagens que afetaram as safras e impactaram a economia local, e inundações, que desabrigaram a população e causaram mortes.
“Estamos vivendo da pior forma possível os danos da mudança climática. Temos isso como prioridade no topo da agenda estadual”, explicou Souza. Ele ressaltou que o governo gaúcho estabeleceu uma agenda climática própria para reduzir as emissões de gases do efeito estufa para que cheguem a zero até 2050.
Para tanto, são feitos incentivos a produtores rurais que adotam ações para reduzir as emissões. Também foi criado um gabinete do clima formado por especialistas para consulta de políticas públicas de mitigação, como sistemas de alerta.
No debate, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lembrou que todos os biomas devem ser integrados às ações de mitigação da mudança climática. Ele também argumentou que a transição energética deve considerar a justiça climática para que as tecnologias de energia limpa não prejudiquem comunidades tradicionais.
“Não se faz política pública sem três aspectos: tem que estar na lei, e na sequência ter orçamento. O terceiro aspecto é a participação com o controle social. Não se faz política de mudança climática sem intenção política”, afirmou. “O consórcio verde é uma estratégia dos governadores do Brasil para entrarmos de forma organizada e orgânica nesse debate da mudança climática.”
A secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, reforçou que, no Brasil, a desigualdade tem marcadores de gênero e raça que precisam ser considerados na elaboração do plano de adaptação climática. Segundo ela, esse planejamento, que havia sido editado em 2016, será reformulado pelo atual governo até o ano que vem.
“O Brasil está unido em sua diversidade como provedor de soluções climáticas. A gente já está nessa COP pensando no que o Brasil vai entregar na COP 30”, assinalou a secretária. Ela disse que os programas do governo federal já consideram a perspectiva climática. “Entra no Plano Safra, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano de transição ecológica que nos guia para um novo modelo de desenvolvimento e o Plano Plurianual (PPA).”
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou que o governo federal pretende mudar a perspectiva sobre a agricultura familiar para combater o desmatamento. “O Brasil não tem um sistema agroalimentar sustentável. Nossa proposta é de uma agricultura regenerativa com agroflorestas, para que possamos a partir dessas comunidades mais pobres ter o comprometimento com esse resultado ambiental.”
Fonte: https://cfq.org.br/noticia/em-painel-na-cop-28-gestores-defendem-planejamento-e-investimento-em-acoes-de-adaptacao-climatica/
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