A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), a Medida Provisória que prevê a redução gradual do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) - que são incentivos tributários da indústria química - até dezembro de 2024. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Instituído em 2013, o REIQ garante maior competitividade ao setor químico brasileiro, por meio da redução da alíquota de PIS/COFINS de 9,25% para 1% na compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração. Sua criação pretendia equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional.

Para Newton Battastini, Conselheiro do Conselho Federal de Química, a indústria química precisa ser valorizada perante o governo. "Sua produção é base para todas as outras indústrias, e sustenta a nossa sociedade. A química está em tudo, na sua roupa, na sua casa. O REIQ é um incentivo importante porque matéria prima no Brasil é cara e, com ele, nós temos mais competitividade no mercado internacional", disse.

Pelas novas regras, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam até junho de 2021. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. E irão reduzindo gradualmente até que, a partir de 2025, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins.

"Nós não temos indústria no Brasil, somos um país que é grande exportador de grãos, mas sequer produzimos fertilizantes. Com a extinção do REIQ em quatro anos é importante que haja compensações. Duas das nossas maiores questões são gás e tributo. É muito caro no Brasil, a infraestrutura está começando a melhorar nesse governo, mas precisamos de mais políticas. Portanto apoiamos a reforma tributária, e continuamos apontando a questão da energia cara, procurando suporte para o setor", afirmou Battastini.

Em maio, o presidente do Conselho Regional de Química na Bahia (CRQ7), Antônio César de Macêdo Silva, já tinha alertado, para os possíveis impactos da extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Uma estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) aponta que o fim do REIQ pode gerar uma redução de 80 mil empregos e perdas de R$ 7,5 bilhões no âmbito da produção.

Os deputados rejeitaram a proposta vinda na última terça-feira (22) do Senado, que era mais amigável para o setor, e prolongava o REIQ até dezembro de 2027, também com a redução gradual das alíquotas do PIS e Cofins ano a ano. A MP aprovada na quarta-feira também aumenta a tributação de instituições financeiras e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.

Fonte: Metro 1*

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