Entre as medidas propostas pelo relator está o fim do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador. Setor farmacêutico diz que, com término do subsídio, alta de custo será repassada ao consumidor

MANOEL VENTURA, IVAN MARTÍNEZ-VARGAS E JOÃO SORIMA NETO

No esforço para reduzir a carga tributária de todas es empresas, o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em acordo com o governo o corte de uma série de subsídios de diversos setores. Um dos alvos pode afetar diretamente a vida dos trabalhadores. O texto prevê o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador, que podem incluir os chamados vale-refeição ou alimentação.

Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo governo. Esse benefício deixará de existir em 31 de dezembro de 2021, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

Instituído por uma lei de 1976, o programa dá prioridade ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda. A medida aumentaria a arrecadação do governo em R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que tem entre suas afiliadas Alelo, Sodexo e Ticket, informou que foi surpreendida pelo relatório da reforma tributária e que ainda analisa eventuais impactos no segmento.

SETOR PEGO DE SURPRESA

Outro setor afetado é o farmacêutico. O texto, na prática, aumenta impostos para uma série de produtos dos segmentos de cosméticos, fármacos, perfumaria e alguns medicamentos.

- São alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e alguns produtos químicos (que terão corte de incentivos) - disse o relator.

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que representa a indústria farmacêutica de nove estados e do Distrito Federal, avalia que o fim de subsídios para o setor vai resultar em aumento de preço de medicamentos para o consumidor e para o próprio Ministério da Saúde, que é grande comprador desses produtos.

O setor tem isenção de PIS/ Confins em uma parcela de remédios, especialmente os mais baratos, diz Mussolini. Segundo o Ministério da Economia, a renúncia fiscal de medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos chega a R$ 16 bilhões por ano.

- Na prática, quando há aumento ou redução de carga tributária, é o consumidor quem paga. Então, nesse caso, o fim desse subsídio trará aumento de preços para o consumidor e vai onerar o Ministério da Saúde - diz Mussolini.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) afirma que o setor foi surpreendido pela proposta de eliminar o sistema monofásico do PIS/Cofins (que simplifica a arrecadação pela concentração em menos contribuintes) sem diálogo prévio.

"A medida trará impactos enormes para as empresas de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e toda a sua cadeia de valor, incluindo aqui fornecedores, varejistas, revendedoras, salões de beleza, além de consumidores, que serão penalizados com aumento de carga tributária", diz a entidade, observando que o setor representa 1,8% do PIB e gera cerca de 5,5 milhões de empregos. A entidade alerta que poderá haver aumento de preços dos produtos.

No setor químico, a Abiquim, associação que representa os fabricantes, defendia uma reforma ampla e não fatiada como a que está sendo proposta. Para Ciro Marino, presidente da entidade, o fim do benefício fiscal através do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que consiste na isenção de 3,65% de PIS/ Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração, tira competitividade do setor, pode provocar aumento de preços e de produtos e até desemprego.

- Cerca de 96% dos setores industriais dependem do setor químico. O Reiq beneficia 15 grandes empresas do setor e consiste numa renúncia de R$ 1,3 bilhão ao ano. Seu fim impacta toda a cadeia produtiva, que vai tentar repassar o fim dessa isenção aos preços. Se não conseguir, pode acontecer a desindustrialização de parte da cadeia produtiva de químicos, com extinção de 60 mil a 85 mil empregos. E o governo deixa de arrecadar R$ 1,7 bilhão em impostos - diz Marino, lembrando que, nos cinco primeiros meses do ano, os importados responderam por 47% da demanda por produtos químicos.

CALIBRAGEM DA PROPOSTA

O objetivo dos cortes é reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 12,5%. Por isso, integrantes da equipe econômica afirmam que o corte linear da alíquota é mais benéfico para a economia do que subsídios para setores específicos.

Para o advogado tributarista Frederico Bastos, sócio do escritório BVZ Bastos Bari Vilela Zugman Advogados, a redução dos regimes especiais de tributação para determinados setores é positiva para o sistema tributário como um todo, mas ainda é difícil saber se o fim dos subsídios poderá compensar a redução do Imposto de Renda das empresas:

- Não sabemos quanto essa isenção pesava na carga tributária de cada setor e como fica a situação agora. Cabe a cada associação apresentar dados específicos do seu segmento. Mas acredito que o caminho para o futuro é esse: não termos regimes especiais.

Bastos avalia que a nova proposta de reforma tributária veio mais "limpa" que a primeira, focando em pontos como a redução do IR para empresas, reajuste da tabela de IR para pessoa física, tributação de dividendos:

- Fica mais fácil de discutir e calibrar para uma versão mais próxima de aprovação.

-

O IMPACTO DA PROPOSTA NO DIA A DIA

Vale-alimentação

A proposta acaba com dedução de imposto que empresas recebem por programas de alimentação do trabalhador. Pode ficar mais caro fornecimento de alimentação e tíquetes por empresas.

Transporte aéreo

O relatório acaba com isenção e redução de impostos para partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações, o que pode elevar o custo do transporte aéreo.

Gás natural

O texto acaba com redução de impostos incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica.

Indústria farmacêutica

O relatório acaba com incentivos tributários concedidos à indústria farmacêutica e de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal.

Também acaba com alíquotas reduzidas para produtos químicos e farmacêuticos e sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos. Para sindicato do setor, haverá repasse para o preço de medicamentos.

Auxílio-transporte ou moradia de agentes públicos

0 relatório prevê cobrança de Imposto de Renda dos valores recebidos por todos os agentes públicos a título de custeio de despesas com transporte ou moradia, que hoje são isentos. Esses benefícios também não constituirão base de cálculo para a contribuição do plano de seguridade social, nem serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou às pensões.

Correção da tabela

Foi mantida a correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física, e a faixa de isenção subiu de R$1.903,98 para R$2.500, diminuindo o desconto do imposto na fonte.

Declaração simplificada

Ao mesmo tempo que reduziu a mordida na fonte, o projeto limita o universo de contribuintes que faz a declaração simplificada, modalidade que embute desconto de 20% sobre a renda tributável, sem necessidade de

comprovação. Esse tipo de declaração agora só será permitida para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. 0 que deve fazer com que 6,8 milhões paguem mais imposto.

Menos imposto para empresa

0 relatório aumentou o corte de imposto para as empresas. A redução foi de 12,5 pontos percentuais em dois anos, reduzindo o imposto à metade. A proposta original do governo era diminuir em 5 pontos percentuais.

Dividendos taxados

0 relatório de Sabino manteve o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos que excederem R$ 20 mil mensais, com uma alíquota de 20%.

0 que o governo queria, mas não ficou no texto

0 governo tentou acabar com a isenção para fundos de investimento imobiliário e tributação pelo come-cotas de investimento em agricultura, desenvolvimento e infraestrutura, e dos fundos exclusivos para estrangeiros. 0 relator voltou a permitira isenção. Ele ainda alterou o texto do governo, para retirar a obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta para algumas empresas, como as imobiliárias e as de exploração de direitos de voz e de imagem. E também retirou a tributação de lucros e dividendos distribuídos dentro do grupo econômico.

Fonte: