Acontecerá em novembro próximo, na Coreia do Sul, a quinta rodada das discussões dedicadas ao estabelecimento de um tratado global de combate à poluição plástica chancelado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A princípio, será a última dessas rodadas, da qual deve resultar a estrutura básica do tratado. Há, porém, quem aposte que esse cronograma não será cumprido, pois ainda persistem muitas dúvidas e profundas discordâncias sobre o conteúdo a constar desse documento.

Participam dessas discussões, obviamente, os governos dos países filiados à ONU, mas também, no papel de observadores, entidades, empresas, pesquisadores, sejam eles componentes da cadeia do plástico ou interessados nas questões ambientais (e que também se integram a eventos paralelos aos encontros governamentais, além de interagir entre si e com os respectivos governos, em prol de propostas mais condizentes com seus interesses).

Nos debates até agora realizados, instaurou-se uma oposição entre quem quer limitar a produção de plástico e quem deseja outras medidas para combater a poluição dele decorrente, relata Lucas Ramalho Maciel, diretor de Novas Economias na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), um dos órgãos do governo brasileiro que participa das discussões, ao lado do Itamaraty (Relações Exteriores) e do Ministério do Meio Ambiente).

O primeiro grupo, especifica Maciel, é liderado pelos países europeus; do outro lado, destacam-se grandes produtores de plásticos e outros produtos de origem fóssil, como China e Rússia, mas também os Estados Unidos, que, por razões geopolíticas, evita se aliar a chineses e russos, e tenta algum alinhamento com o bloco europeu.

Esse meio termo deve reconhecer a necessidade do combate à poluição plástica, algo possível somente com uma cooperação internacional. Mas que, no caso do Brasil, precisa também considerar a existência da indústria do plástico, que tem importante papel econômico e social, e deve ser protegido.

“Temos que debater sabendo que a solução da poluição plástica passa por aumentar a reciclabilidade, fortalecer a indústria da reciclagem, diminuir a quantidade de insumos nos produtos e investir em seu design”, recomenda Maciel. “Também precisamos enfatizar o papel das novas tecnologias e dos novos materiais, para isso precisamos de um setor produtivo forte e de políticas que fomentem essa atividade”, acrescenta.

É necessário ainda, complementa o representante do Mdic, incentivar e estimular a indústria do plástico a seguir uma trajetória de busca e desenvolvimento de novos materiais, que gradativamente reduzam a poluição plástica: entre eles, os plásticos provenientes de fontes renováveis.

“O futuro da indústria plástica é a química verde. E nessa área temos grandes vantagens competitivas: muita biomassa, vastas terras férteis, clima favorável. Mas a transição para esse futuro exige uma indústria forte”, ressalta.

Ao que parece, as discussões sobre o tratado se encaminham para a elaboração de uma lista que restrinja ou até elimine ao menos a produção de plásticos perigosos ou problemáticos, ou que utilizam aditivos e químicos perigosos, caso dos POP (Poluentes Orgânicos Persistentes), ftalatos e bisfenol, exemplifica Adalberto Maluf, secretário nacional do meio ambiente urbano e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As listas, concorda Maluf, devem considerar não somente os tipos de plástico, mas suas diferentes aplicações, pois o PVC, por exemplo, embora possa ser nocivo em embalagens, é útil na construção civil.

O Brasil, diz Maluf, aceitou participar da discussão dessa lista desde que se debatesse também a questão do financiamento, para definir, entre outras coisas, quais países se responsabilizarão por alocar quantias maiores de recursos, e para onde eles serão destinados.

“Essa sugestão do Brasil foi aceita, e foram criados dois grupos de trabalho”, relata (referindo-se a dois grupos que, até a rodada de negociações programada para a Coreia, discutirão esses temas do financiamento e das listas dos produtos e plásticos considerados perigosos e problemáticos).

Critérios definidos para o combate à poluição plástica

Caso o tratado defina a restrição aos plásticos, ela deve porém se basear em critérios estritamente científicos, enfatiza Magaly Menezes, assessora de assuntos governamentais e institucionais da Abiplast – Associação Brasileira da Indústria do Plástico (entidade que esteve presente em três das rodadas de discussão; em duas, representada pela própria Magaly).

O tratado sobre o combate à poluição plástica, afirma Magaly, é importante, e a Abiplast o apoia. “Mas o foco deve ser o combate à poluição plástica, não o plástico, cuja produção não deve ser limitada ou proibida”, defende.

Presente pessoalmente em duas das quatro rodadas de negociação, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), também critica as propostas de redução da produção de plásticos. “Limitar a produção não vai reduzir a poluição e pode criar um problema adicional: o encarecimento dos produtos. Não apenas do plástico, mas de outros produtos associados a essa cadeia, há uma série de itens derivados do benzeno, do eteno, do propeno”, argumenta.

A poluição plástica, ressalta Cordeiro, deve ser controlada com medidas como o investimento em tecnologias que elevem a quantidade de materiais reciclados, e com o aprimoramento da gestão dos resíduos, algo que, no Brasil, implica uma inclusão sustentável de cooperativas e catadores no processo, bem como medidas que valorizem mais os materiais reciclados.

Também é necessário, complementa o dirigente da Abiquim, elaborar sistemas nacionais de gestão de substâncias químicas.

“Não listas de banimento, pois uma substância que pode ser perigosa em uma aplicação pode não ser em outras; mas com critérios para avaliação das substâncias, definindo se elas têm riscos, e em quais aplicações surgem esses riscos. E cada país deve ter seu próprio sistema de gestão dessas substâncias”, ressalta.

Regionalização e EPR

Quaisquer decisões do tratado, reivindica Cordeiro, da Abiquim, devem se ramificar em planos específicos para as diferentes nações, que considerem as realidades locais, até porque são muito distintas as contribuições dos diferentes países na geração de poluição plástica.

“O Brasil produz não mais que 1,5% ou 2% do plástico mundial; é um país em desenvolvimento, tem usos diferentes dos plásticos, necessidades também diferentes: conservar alimentos aqui, por exemplo, é diferente de conservá-los em um país nórdico”, compara.

Tendo participado presencialmente das quatro rodadas de negociações já realizadas, João Vitor Vicente, especialista em advocacy global da Braskem, crê que as realidades dos diferentes países devem ser consideradas não apenas na definição de metas e planos de ação individuais, mas mesmo em temas como o EPR (Responsabilidade Estendida do Produtor, na sigla em inglês), mecanismo que estabelece funcionamento e responsabilidades – inclusive financeiras –, ao longo da cadeia do plástico, sobretudo com relação à logística reversa, abordado nas discussões como uma das fontes de recursos para os projetos definidos pelo tratado (e já adotado em alguns países, especialmente europeus).

O EPR, argumenta Vicente, é interessante não apenas por definir papeis e responsabilidades, mas também porque pode estimular, quando não obrigar, a inserção de conteúdos reciclados nas aplicações plásticas. Mas é preciso considerar a realidade de cada país bem como as metas que ele pode atingir, além de abordar questões sociais e a inclusão dos trabalhadores no processo de coleta.

É necessário também debater outras modalidades de financiamento, além do EPR. “Existem diversas: fundos globais destinados a iniciativas ambientais, como o GEF – Global Environment Facility (um fundo mantido por diversos países que destina às nações mais carentes recursos para projetos de cunho ambiental); fundos híbridos com a contribuição dos setores privado e público; taxação global, entre outras”, destaca.

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Fonte: https://www.plastico.com.br/tratado-para-combater-a-poluicao-plastica/