O plenário do Conselho Federal de Química (CFQ) aprovou na última semana uma resolução normativa para disciplinar a atuação dos profissionais da Química na área de controle e monitoramento da qualidade do ar de ambientes internos ou externos, públicos ou privados.
A resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e estabelece as habilitações a que os profissionais da Química respondem no setor de controle do ar nos ambientes.
“Nos termos da legislação em vigor, os profissionais da Química que possuam as atribuições profissionais necessárias e que estejam devidamente registrados e regulares perante o CRQ das respectivas jurisdições de atuação estão habilitados a desempenhar suas atividades em:
I – controle da qualidade do ar;
II – monitoramento da qualidade do ar, presencial ou remoto;
III – coleta de amostras de ar provenientes de ambientes internos ou externos, públicos ou privados;
IV – ensaios químicos, físico-químicos, físicos e microbiológicos a partir de amostras de ar;
V – elaboração de planos de qualidade do ar, como por exemplo, planos de gestão, planos de amostragem, gerenciamento, otimização e correção dos parâmetros;
VI – emissão e interpretação de laudos e pareceres;
VII – elaboração de projetos de novas tecnologias aplicadas a produtos e serviços usados no tratamento e monitoramento de ar de ambientes internos e externos;
VIII – cargos e funções técnicas.”
A resolução foi editada para explicitar o entendimento de que os profissionais da Química possuem o conhecimento necessário para operar essas atividades e que o texto aprovado é resultado da interação entre o CFQ e o segmento.
O CFQ é membro do Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno (PNQAI), que teve início em 2020. A Autarquia trabalha para a conscientização da população sobre o tema e da importância de que se tenham profissionais qualificados e legalmente habilitados responsáveis por processos que envolvam qualidade do ar interno.
Fonte: https://cfq.org.br/noticia/plenario-do-cfq-aprova-resolucao-para-disciplinar-atuacao-dos-profissionais-da-quimica-na-area-de-controle-da-qualidade-do-ar/
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