A inovação é fundamental para qualquer indústria, dentre elas as que compõem o Complexo Industrial da Química Fina (CIQF). Obviamente, para se promover inovação é preciso ter outros componentes, como a segurança jurídica, investimentos, políticas públicas, entre outras medidas em prol do desenvolvimento industrial do país. Conectar-se com players internacionais também pode servir como caminhos para maior competividade e no próprio fomento à inovação das indústrias brasileiras, inclusive a Indústria de Química Fina.

A Importância dos Setores Farmacêutico e Farmoquímico na Sociedade Moderna

A pandemia de Covid-19 revelou a vital importância dos setores farmacêutico e farmoquímico para a sociedade contemporânea. A emergência sanitária global trouxe à tona a dependência das cadeias de fornecimento de medicamentos, com grande parte dos fornecedores de matéria-prima concentrados em alguns poucos países. Atualmente, são poucos os Estados que conseguem produzir medicamentos acabados suficientes para atender à sua demanda interna. Isso revela uma cadeia de suprimentos complexa entre a produção de matérias-primas e a fabricação de produtos acabados. É raro encontrar um país autossuficiente no processo completo dessa cadeia. Se analisarmos a América Latina, por exemplo, observamos que apesar de ser um mercado consumidor e produtor relevante, ainda é amplamente dependente de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de outras regiões, como da Ásia.

Embora não exista informação pública acurada, estimamos que o Brasil tenha uma produção de aproximadamente 70% de medicamentos acabados. No entanto, a situação é muito diferente no que diz respeito às matérias-primas. O país produz cerca de 5% do volume necessário de IFAs. Aumentar a produção de insumos seria essencial para alcançar uma independência na produção local; porém, a fabricação dos intermediários, essenciais para a produção dos IFAs, também é um desafio significativo. Adicionalmente, a produção em pequena escala para atender à demanda local de produtos acabados dificilmente será competitiva em termos de custo e preço, em comparação com a produção em larga escala global.

Ao redor do mundo, diversos governos lançaram iniciativas e programas para buscar essa redução da dependência externa.

Nos EUA, a gestão Biden está tentando fortalecer a resiliência da cadeia de suprimentos no setor farmacêutico, incentivando o aumento da produção local e a cooperação internacional, além da promoção de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de produção inovadoras.

A União Europeia propôs uma Lei de Medicamentos Críticos para reduzir as dependências relacionadas a medicamentos e ingredientes essenciais, particularmente para aqueles fornecidos por apenas alguns fabricantes. Estratégias geopolíticas também desempenham um papel importante, com países buscando alianças com nações amigas para minimizar a dependência externa durante crises.

Inovação na Química Fina: Políticas Públicas de incentivo a P&D

A criação de políticas públicas que incentivem a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são essenciais para a inovação no setor farmacêutico. São elas as responsáveis pela criação de um ambiente favorável ao investimento em práticas inovadoras.

Entre os diversos mecanismos de apoio à P&D, o financiamento se destaca como um elemento crucial, uma vez que a pesquisa e a inovação envolvem riscos elevados, especialmente em projetos de inovação radical. Governos de vários países adotam medidas como financiamentos não-reembolsáveis, parcerias público-privadas, incentivos fiscais e uso do poder de compra do Estado para proteger e estimular empresas no desenvolvimento de soluções inovadoras.

A segurança jurídica é um tema igualmente importante, pois os projetos de inovação farmacêutica tendem a ser de longo prazo e com alta probabilidade de falha. Um ambiente regulatório estável garante que as regras estabelecidas no início de um projeto sejam mantidas até a sua conclusão.

No Brasil, por exemplo, a política de preços para medicamentos de inovação incremental não atende às necessidades das iniciativas de P&D do setor farmacêutico. Muitos desses produtos inovadores são enquadrados nos chamados “casos omissos” ou recebem preços inferiores ou iguais aos dos genéricos e similares não inovadores, tornando inviável a comercialização e desestimulando investimentos. A ausência de uma estrutura jurídica e regulatória estável e previsível desestimula o avanço de projetos de inovação.

Um avanço para o setor foi a publicação da Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2023. A norma evidenciou o posicionamento da Anvisa em fomentar um ambiente mais dinâmico para inovação. Dentre os eixos propostos pela nova regulamentação estão o desenvolvimento de um ambiente tolerante a riscos, o avanço e a disseminação de tecnologias digitais, a maturidade na governança de dados e a simplificação e maior agilidade na regulamentação de inovações. Adicionalmente, é essencial que a Anvisa tenha instrumentos e recursos adequados para regular as tecnologias no setor farmacêutico.

A Internacionalização das Empresas Brasileiras como Fator para Impulsionar a Competitividade e a Inovação.

A expansão internacional das empresas brasileiras desempenha um papel importante na elevação de sua competitividade e inovação. Estar presente em diversos mercados permite que a inovação, seja ela radical ou incremental, alcance um público mais amplo, resultando em um retorno mais rápido sobre os investimentos.

Além disso, a expansão geográfica fortalece a posição competitiva da empresa, ao operar em múltiplos mercados. A falta de harmonização regulatória apresenta-se como uma barreira significativa para internacionalização de empresas brasileiras no setor farmacêutico. No entanto, iniciativas como a participação ativa do Brasil no ICH, nossa inserção no PICs e discussões na Red PARF poderão criar um ambiente mais favorável para a internacionalização.

Autores: * Walker M Lahmann e ** Renata Veiga Henriques de Araújo

* Walker M Lahmann é vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades).

**Renata Veiga Henriques de Araújo é mestranda em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais.

Fonte: https://www.quimica.com.br/inovacao-e-conexao-internacional-na-quimica-fina/