Botter ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área da Química e apontou o papel do Sistema em identificar os profissionais da área, especialmente no nível técnico. “É fundamental que o Sistema CFQ/CRQs atue na fiscalização orientativa para que tanto a sociedade quanto os profissionais se sintam incluídos e compreendam que são, de fato, Profissionais da Química”, afirmou.

Atribuições
O conselheiro explicou que as atribuições, anteriormente sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram transferidas para o Sistema CFQ/CRQs, que agora regula a profissão de químico. Ele destacou a importância da entidade em esclarecer à sociedade quem é ou não um Profissional da Química, e a necessidade do registro profissional para o exercício legal da profissão.

“O artigo 25 da Lei 2.800 exige que os profissionais da área estejam registrados no Conselho Regional de Química de sua jurisdição e quitem a anuidade até o dia 31 de março de cada ano”, detalhou.

Regulação e atuação
Botter também abordou o conjunto normativo que rege a profissão. Ele explicou que os decretos têm mais força do que as resoluções normativas, que são formuladas pelos órgãos de fiscalização, como os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o CFQ. Embora apresentem diferenças, ambos possuem semelhanças que permitem a antecipação de soluções quando necessário. “Precisamos criar resoluções normativas para preencher lacunas que ainda não estão previstas em decretos ou em legislações mais amplas”, destacou.

Transição energética
Na segunda palestra do dia, com o tema “Potencializando o Futuro: Uma Perspectiva sobre Energia”, o Prof. Dr. Fabio Ribeiro, da Purdue University (EUA), trouxe uma reflexão sobre a transição energética, considerada o grande desafio do século. “A transição energética é um problema sem solução definida, mas também é uma grande oportunidade”, afirmou.

Ribeiro destacou o Brasil como exemplo de país com os recursos necessários para realizar uma transição energética bem-sucedida. “O Brasil possui várias vantagens, incluindo fontes de energia renovável, uma malha de distribuição de eletricidade totalmente integrada e a energia hidráulica, que pode ser combinada com a energia renovável para garantir a constância da oferta”, defendeu.

Além disso, o professor enfatizou que o país possui materiais químicos essenciais para a produção de energia renovável, como na área de amônia verde e aço verde. “O Brasil tem o potencial de desenvolver toda a cadeia de biomassa, que pode ser utilizada tanto na produção de combustíveis quanto de produtos químicos”, explicou.

De acordo com Ribeiro, as indústrias químicas e de geração de energia em todo o mundo estão em busca dessas fontes de materiais e energia, com o Brasil aparecendo como uma possível solução. “O país tem uma grande oportunidade de se destacar nesse cenário”, concluiu.

CBQ
O Congresso Brasileiro de Química é um evento anual que tem como objetivo promover o estudo, a disseminação e o avanço do conhecimento na área, reunindo a comunidade química de diferentes estados do Brasil. Durante este 63º encontro, foram realizados cursos, palestras, mesas-redondas e a apresentação de trabalhos de pesquisa. Esta edição ocorreu no período de 5 a 8 de novembro, em Salvador (BA).

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/conselheiro-federal-destaca-papel-do-sistema-cfq-crqs-e-do-profissional-da-quimica-em-palestra-no-63o-cbq/