A programação do Encontro abrange uma série de temas e assuntos diretamente ligados às atividades comuns a cada um dos conselhos, especialmente questões relativas à fiscalização e às regras de conformidade, como o enquadramento às exigências trazidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesa de abertura, o coordenador do Fórum dos Conselhos, Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acolheu os visitantes e destacou a união como a principal construção coletiva do Fórum.

“Criado há 25 anos, o Fórum se desenvolveu e consolidou como um ambiente de compartilhamento de boas práticas, de debate sobre projetos de lei que impactam as demais profissões, de acórdãos do TCU e normativos diversos que contribuem para a governança nos conselhos”, afirmou Dantas Júnior.

O coordenador apontou como um dos avanços do Fórum a criação de uma Agenda Legislativa que qualifica as ações dos conselhos dentro do Congresso Nacional e também no Executivo e no Judiciário. O senador Izalci Lucas (PL-DF), também presente na abertura do Encontro, fez um chamamento para que os conselhos se envolvam mais com a agenda política.

“Quem não gosta de política será sempre governado por quem gosta. Não é preciso gostar, mas pelo menos se interessar pelo que é discutido. Então, é dever de empresários, dirigentes, servidores e colaboradores se inteirarem do que acontece no Legislativo, até porque a norma política regula a atividade profissional de todos vocês”, comentou.

Oliveira Filho considera o evento muito importante para o CFQ, ressaltando que a participação do Sistema CFQ/CRQs, nos últimos anos, em encontros como o realizado em Brasília, não acontecia anteriormente — uma demonstração da evolução e da maturidade alcançadas na atual gestão.

“Nas gestões passadas, nunca ninguém participou do Fórum dos Conselhos. Passei a prestigiar e vejo com muita importância essa integração, pois ela aumenta a visibilidade. E a união faz a força, não é? É tudo tão simples. Quanto à questão da Agenda Legislativa do Fórum dos Conselhos, por exemplo, tivemos uma participação, por meio da nossa assessoria de Relações Institucionais e Governamentais. Algo de nossas demandas acabou sendo incorporado a essa Agenda, e evidentemente isso é muito importante, pois ganhamos uma força política maior”, concluiu o presidente do CFQ.

Na palestra de abertura do Encontro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, fez um apanhado da evolução dos Conselhos Profissionais e destacou a visão que o TCU tem dessas instituições. Ele falou sobre transparência, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e afirmou que os avanços são sensíveis nesse campo. Havia problemas sérios, que não eram exclusivos dos conselhos, mas da administração pública como um todo.

“O Brasil é parceiro, um dos fundadores desse movimento que é conhecido como Open Government Partnership. Não é o único que existe no mundo; temos vários outros movimentos internacionais preocupados com a permanência da democracia representativa plena, em decorrência da perda de confiança nos governos e nas instituições, que não podem perder a confiança daquelas pessoas”, afirmou Weder.

Assessor jurídico do CFQ participou de painel
Após a palestra de abertura, houve o primeiro painel do evento, com a participação efetiva do Sistema CFQ/CRQs, representado pelo chefe da Assessoria Jurídica do CFQ, Leandro Coelho. Ao lado do procurador jurídico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Rodrigo Magalhães, ele falou sobre o tema “Processo Administrativo Disciplinar para Empregados dos Conselhos de Profissões Regulamentadas”.

Ao público, Coelho apresentou as iniciativas do Sistema CFQ/CRQs, que levaram à construção de um manual de conduta, presente na Resolução Normativa nº 50/2020 do CFQ.

“Falei muito sobre a aplicação das sanções, que são, no caso, advertência, suspensão e, por fim, a demissão por justa causa”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica do CFQ.

Ele avalia que a participação do CFQ no painel é uma demonstração de prestígio para o conselho, considerando que o Sistema esteve distante dos debates do Fórum dos Conselhos por algum tempo.

“É importante destacar o trabalho da Assessoria Jurídica do Conselho Federal de Química. Já temos realizado trabalhos com outros conselhos. É importante frisar que nossa experiência, e o que é praticado no Sistema CFQ/CRQs, acaba inspirando os demais conselhos que estavam lá”, concluiu.

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Além do presidente do CFQ e do chefe da Assessoria Jurídica, integraram a comitiva do conselho o assessor de Relações Institucionais e Governamentais, Antonio Lannes, e o gerente-executivo Renato Melo.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/presidente-do-cfq-participa-do-encontro-dos-conselhos-profissionais-e-destaca-retomada-do-protagonismo-do-sistema-cfq-crqs/