A manhã da quinta-feira (30/09) foi de abertura dos trabalhos do 3º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs, evento que congrega agentes fiscais que atuam nas 27 unidades da federação. O evento, restrito ao público interno, integra as atividades da Semana do Aprendizado 2021 e atraiu um público de mais de 100 pessoas simultâneas ao longo do dia.

O primeiro painel coube ao conselheiro federal e superintendente do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV – São Paulo), Wagner Aparecido Contrera Lopes. Ele apresentou aos agentes as inovações do Conselho Federal de Química (CFQ) a partir da criação do Comitê de Governança de Orientação e Fiscalização Profissional (CGFISC). Contrera Lopes integra o colegiado e apresentou a nova instância de apoio ao trabalho finalístico.

“Um dos nossos objetivos é desenvolver o Plano Nacional de Fiscalização. A princípio, a ideia é que ele traga um manual de normas e procedimentos, um manual de atendimento ao público”, afirma.

Registro de profissionais recém-formados esteve na pauta

Contrera Lopes apresentou a RN 296, aprovada recentemente e que trata da oferta de registro profissional aos profissionais recém-formados, ainda na colação de grau. O conselheiro federal anunciou que o CGFISC criou um e-mail, para atender, ouvir sugestões e esclarecer dúvidas dos CRQs. Além disso, divulgou que o CGFISC abrirá um canal direto de interlocução com os serviços de fiscalização dos CRQs.

A segunda apresentação do dia coube a outro conselheiro federal: Jonas Comin Nunes, que tratou da processualística para a pessoa física. Ele fez uma apresentação repassando os conceitos da fiscalização, atualizou o olhar do Sistema CFQ/CRQs sobre a legislação e dirimiu dúvidas práticas dos agentes.

“Reitero a importância da clareza na elaboração do termo de fiscalização para a boa instrução do processo administrativo. Mesmo informações que pareçam redundantes, são importantes para subsidiar a elaboração de pareceres a serem julgados”, reforça Comin Nunes.

Botter Júnior recordou primórdios da fiscalização

À tarde, o Encontro Nacional de Fiscalização foi retomado com a apresentação do conselheiro federal Wilson Botter Júnior, que tratou da processualística da Pessoa Jurídica.

Botter Júnior abriu sua apresentação remontando ao caráter antigo da atividade de fiscalizar. Lembrou, por exemplo, que o químico francês Antoine Lavoisier, mundialmente conhecido por suas contribuições à Ciência, era ele próprio um fiscal e atuava como inspetor dos depósitos de pólvora e salitre do rei francês.

Em seguida, o conselheiro federal destacou o que considera características necessárias ao desempenho das atividades dos agentes fiscais.

“Tem que ter firmeza ética, educação, conhecer a legislação, ter o domínio da Química e entender os procedimentos administrativos do Sistema CFQ/CRQs”, afirmou Botter Junior.

Conselheiro federal enfatiza postura frente às adversidades

O palestrante se debruçou sobre as características e exigências no preenchimento do Termo de Fiscalização de Pessoa Jurídica (TFPJ) e de como ele se transmuta, eventualmente, em um auto de infração e, consequentemente, no processo administrativo.

“Muitas vezes um auto de infração segue paralelamente com suas repercussões para pessoas físicas e pessoas jurídicas”, lembra.

Em seguida, foi a vez da apresentação do conselheiro federal Rodrigo Alan de Moura Rodrigues, que trouxe o tema “Resistência à Fiscalização”. Ele apresentou os fundamentos legais que respaldam o exercício da fiscalização pelos Conselhos Regionais de Química, ressaltando a necessidade do diálogo com as pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas com vistas a evitar a oposição à fiscalização.

“A descrição completa e objetiva no Termo de Resistência à Fiscalização é fundamental nesse processo. Temos de relatar os fatos da forma mais completa possível, com identificação da Pessoa Jurídica, ramo de atividade, dados sobre as razões de resistência ou oposição, os motivos alegados pelo opositor e a identificação do agente opositor. Não raro, a estratégia da defesa em uma eventual judicialização é desqualificar a pessoa que praticou o ato”, confirma.

O encerramento das atividades do primeiro dia ficou por conta da apresentação de Faerisson Souza, Gerente de Operações Finalísticas do CFQ, que tratou da processualística do Cadastro de Cursos. Ele falou das questões ligadas aos cursos da área da Química e o quanto a análise de currículos é fundamental para que as atribuições sejam conferidas a cada egresso.

Faerisson falou, ainda, de medidas a serem adotadas administrativamente para que o processo de análise dos cursos seja mais célere e objetivo.

O encerramento do primeiro dia de evento coube ao presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho.

“Estou muito satisfeito com a realização deste evento, uma vez que estamos discutindo as atividades do serviço de fiscalização que é a atividade finalística do Sistema CFQ/CRQs”.

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