O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou na 5ª feira (07.out.2021) a alteração da resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. A nova regulamentação permite que plataformas marítimas de produção de petróleo aumentem as emissões de gases poluentes durante a geração de energia elétrica. Eis íntegra da resolução (175 KB).

A decisão amplia os limites de emissões de gases poluentes para plataformas totalmente eletrificadas de empreendimentos de petróleo e gás que utilizam turbinas em ciclo simples ou combinado somente para geração de energia elétrica. Já plataformas totalmente eletrificadas, localizadas além do mar territorial brasileiro, ficaram sem limites estabelecidos. A proposta foi feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e aprovada por unanimidade. A reunião aconteceu na manhã de 5ª (7.out).

O coordenador geral da Fup (Federação Única dos Petroleiros) Deyvid Bacelar analisa como “preocupante” a ação do conselho e diz que “o Conama deveria estar priorizando a preservação ambiental”.

“Apesar de ter sido uma decisão recente, isso sinaliza que nas plataformas marítimas, e temos muitas aqui no Brasil, haverá um descontrole total desses limites de emissões. Na verdade, limites deixam de existir e consequentemente você não precisará ter mais fiscalização nas plataformas como sempre houve”, pontua.

Deyvid afirma que entidades e ONGs ambientais já estão buscando maneiras de impedir a decisão.

https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/conama-aprova-aumento-dos-limites-de-emissao-de-poluentes-atmosfericos/

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