O Conselho Federal de Química (CFQ) e o conjunto dos Conselhos Regionais de Química (CRQs) que compõem o Sistema CFQ/CRQs, se solidarizam à iniciativa do Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ XIX – Paraíba) de ingressar com ação judicial para assegurar o direito dos profissionais Químicos Industriais e Engenheiros Químicos de participarem do concurso público da Polícia Civil da Paraíba, nos cargos de perito oficial químico-legal (área: geral) e perito oficial químico-legal (área: química).

Reiteramos que a atuação do Sistema CFQ/CRQs em defesa das prerrogativas e atribuições dos profissionais da Química é constante e que a participação desses profissionais em certames públicos, em processos seletivos e concursos para o atendimento da população, vem sendo desafiada com frequência.

Estamos em permanente discussão com os órgãos da administração direta e indireta, dentre eles empresas públicas e autarquias, na defesa da escolha dos profissionais qualificados ao exercício dos cargos descritos nos editais dos processos de seleção. Nos disponibilizamos a esclarecer, a quem julgar necessário, as atribuições dos nossos profissionais e as prerrogativas que lhes são exclusivas e possíveis.

No caso específico do concurso da Polícia Civil da Paraíba, o CFQ, na pessoa de seu presidente, José de Ribamar Oliveira Filho, encaminhou o ofício 507/2021, no dia 21 de outubro de 2021. O documento, dirigido ao Excelentíssimo Senhor André Luis Rabelo de Vasconcelos, delegado-geral da Polícia Civil do Estado, cotejava tecnicamente as inconsistências verificadas no edital, em prejuízo da participação dos Químicos Industriais e dos Engenheiros Químicos. A missiva, ainda que clara e precisamente fundamentada, não obteve resposta.

Dessa maneira, o Sistema CFQ/CRQs salienta que a contratação de profissional da Química habilitado para a função pública, com a formação adequada para o desempenho de suas atribuições, é um direito da sociedade e um dever do poder público.