A ideia do Governo é fazer uma compilação dos diversos decretos, porém o Fórum tem receio de que o Governo acabe alterando pontos importantes.
O Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Conselho Federal de Química (CFQ), participou da reunião dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizada no última terça-feira (24), no Conselho Federal de Administração (CFA). Na ocasião, os profissionais da Química foram representados pelo coordenador do CRIG e presidente do CRQ III, Rafael Almada, que contribuiu na discussão referente à possibilidade da publicação de um novo decreto que trará implicações em quase todos os conselhos profissionais.
“A ideia do Governo é fazer uma compilação dos diversos decretos, porém o Fórum tem receio de que o Governo acabe alterando pontos importantes, gerando uma insegurança jurídica para os conselhos”, ponderou Antônio Lannes, assessor de Relações Institucionais e Governamentais do CFQ, e também presente no encontro.
Outro ponto abordado foi a taxa utilizada nos débitos vencidos de anuidade e a possibilidade, em alguns casos, da obrigatoriedade de uso de carta registrada para comunicação.
Fonte: http://cfq.org.br/noticia/cfq-participa-de-reuniao-do-conselhao/
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