A Analista de licitações e pregoeira do CFQ, Andressa Giacomazzo iniciou a sua palestra falando sobre a regulamentação da dispensa de licitação pela Secretaria de Gestão do Governo Federal (SEGES/ME), a partir da Instrução Normativa n° 67, de 8 de julho de 2021. O referido normativo é de aplicação obrigatória à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e prevê etapas procedimentais semelhantes às do pregão eletrônico.

O novo sistema de dispensa eletrônica é aplicável às hipóteses previstas no artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, que traz as possibilidades de contratação por meio da dispensa de licitação. A ferramenta foi totalmente renovada, em comparação ao sistema de cotação eletrônica.

Segundo a palestrante, a operacionalização da dispensa eletrônica no Comprasnet 4.0 é simples e realizada de forma totalmente online. “Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) podem celebrar o Termo de Acesso ao sistema, conforme orientações contidas no Portal de Compras do Governo Federal, para fins de utilização da ferramenta. A participação dos fornecedores, por sua vez, é possibilitada a partir do cadastro no Sistema de Registro Cadastral Unificado (SICAF)”.

Andressa falou das hipóteses de uso da dispensa de licitação, fez a demonstração de um estudo de caso no Comprasnet, citou as funcionalidades do sistema e as novidades na estimativa de preços.

O uso da ferramenta informatizada, como explicou a palestrante, é bastante vantajoso, pois favorece a ampla competitividade, o tratamento isonômico aos fornecedores, a transparência, o alcance do resultado mais vantajoso e o desenvolvimento nacional sustentável, já que prioriza a participação de empresas menores no âmbito das hipóteses de baixo valor.

Já o tema “Pesquisa de Preço (IN 65 de 2021)” ficou a cargo da Analista de Licitações e pregoeira do CFQ, Viviane Souza, que fez uma participação mais analítica sobre a Pesquisa de Preços no processo licitatório para aquisição de bens e contratações de serviços em geral e nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a regulamentação sobre o tema (IN nº 65/2021).

Viviane dissertou sobre a necessidade de uma análise crítica do Mercado Econômico e suas peculiaridades, tendo detalhado os parâmetros para definição do Preço de Referência.

A palestrante ainda evidenciou a Metodologia que deve ser adotada para obtenção do preço estimado e demonstrou modelo para a formalização da Pesquisa.

Semana do Aprendizado

A Semana do Aprendizado é um evento promovido pelo Sistema CFQ/CRQs voltado ao seu público interno e segue até o dia 8 de dezembro. Neste período, é realizada uma série de palestras, treinamentos e workshops focada na qualificação e produtividade de seus profissionais.

Na abertura do evento on-line, o gerente-executivo do CFQ, Renato Melo, ressaltou que a Semana do Aprendizado “é uma grande oportunidade de agregar o andamento e melhoria dos trabalhos do Sistema CFQ/CRQs”.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/semana-do-aprendizado-2022-palestra-fala-sobre-dispensa-eletronica-na-nova-lei-e-pesquisa-de-preco/