Paulo Porto afirmou que, de modo geral, as orientações do TCU aos Conselhos mudaram nos últimos anos. Se por um lado a FOC representou certo desassossego aos Sistema de Fiscalização Profissional, de outro lado, forçou o TCU e o Judiciário a terem um olhar mais aguçado sobre os Conselhos Profissionais.

“A jurisprudência do TCU de fato mudou nos últimos anos, mas hoje os conselhos profissionais recebem outro olhar, especialmente depois que a fiscalização sobre eles foi ao plenário do TCU. Lá se discutiu a disponibilização de recursos, verbas indenizatórias, cobrança de inadimplentes e outros temas importantes. Isso tudo trouxe atenção do TCU aos conselhos profissionais e vai nos conduzir à uniformidade na atuação”, afirmou Paulo Porto.

Em sua apresentação, o palestrante convidado discorreu cronologicamente sobre as mudanças ocorridas no entendimento do TCU sobre os Conselhos ao longo dos anos.

Em seguida, ele perpassou temas que são caros à maioria dos Conselhos e que suscitaram polêmica ao longo do tempo, mas que, no presente momento, parecem ter uma orientação mais clara de parte do TCU, como diárias, auxílio de representação, jetons, empréstimos, auxílios e doações entre entes de cada Sistema de Fiscalização Profissional e a concessão de bolsas de estudo a integrantes e empregados dos Conselhos.

Paulo Porto acredita que a observância desse compilado de decisões oferece segurança aos gestores dos Conselhos em seus atos. Mas, para isso, é importante que os entendimentos trazidos pelo TCU sejam incorporados pelos Conselhos Profissionais, se possível na forma de atos e resoluções de caráter administrativo.

“O que a gente tem hoje no que diz respeito a esses temas do cotidiano dos conselhos traz mais clareza a todos esses pontos que eram contraditórios. O que nos cabe, enquanto conselhos, é nos regulamentarmos, obedecer e contribuir para que tenhamos segurança em nossas decisões”, conclui Paulo Porto.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/encontro-de-procuradores-e-advogados-do-sistema-cfq-crqs-palestrante-debate-orientacoes-do-tcu/